Decision Record Template: Brazilian External Lookups

Status: Draft — owner decision required Decision deadline: Before closing post-migration audit

The owner MUST complete one row per lookup. adopt and replace create a separate feature specification; they do not authorize implementation here.

Subject	Decision	Candidate source	Product value	Data/privacy & terms	Cost/quota	Availability	Manual fallback	UI/API impact	Owner	Review date
CEP	Pending: adopt / replace / retire	BrasilAPI CEP ou provedor com contrato	Reduz digitação do endereço; não valida identidade nem entrega	CEP enviado e endereço recebido; revisar base legal, retenção, termos ainda beta e proibição de varredura automatizada	Serviço público sem preço/quota/SLA contratual publicados; custo operacional e alternativa devem ser aprovados	Projeto declara beta e pede uso equivalente a pessoa real; sem SLA publicado. Definir timeout, circuit breaker e monitoramento	Endereço e CEP integralmente manuais	Enquanto pendente: sem chamada e sem promessa. Se adotado: rotular “endereço sugerido”, exigir confirmação e contrato próprio	Product owner — decisão requerida	Pending
CNPJ	Pending: adopt / replace / retire	BrasilAPI CNPJ ou fonte contratada	Sugere dados públicos da empresa; usuário confirma antes de salvar	CNPJ enviado e dados cadastrais recebidos; documentar finalidade, minimização, retenção e termos do provedor	Serviço público sem preço/quota/SLA contratual publicados; avaliar provedor pago para previsibilidade	Beta, sem SLA publicado; definir timeout, retry limitado, cache e resposta segura	CNPJ e dados da empresa integralmente manuais	Enquanto pendente: sem chamada/selo verde. Se adotado: dizer “dados sugeridos”, nunca “CNPJ validado”	Product owner — decisão requerida	Pending
CFP	Pending: adopt / replace / retire	Preferir fluxo oficial do Cadastro Nacional do CFP mediante autorização; InfoSimples somente após contrato	Confere situação pública do registro profissional; não substitui análise de identidade/credenciamento	Pode enviar CRP, UF, nome e CPF, dado pessoal de alto impacto no onboarding; exige necessidade, transparência, minimização, retenção e revisão jurídica/termos	Cadastro público não documenta API; InfoSimples exige token e condições comerciais a negociar/verificar	Fluxo público existe, mas não há SLA/API pública documentados. Proibir espera legada de 10 min; definir timeout/fallback	CRP informado manualmente e conferência posterior pelo processo operacional	Enquanto pendente: “informado, conferência posterior”. Se adotado: distinguir “registro localizado/situação consultada” de identidade validada	Product owner — decisão requerida	Pending

Approval criteria

• Source and terms permit intended use.
• Data sent/received and retention are documented.
• Cost, quota, timeout, retry and availability risks are acceptable.
• Failure never blocks manual completion.
• UI language differentiates formatting, autofill, lookup and authoritative validation.
• API contract includes authorization, validation, timeout, provider failure and safe observability.

Recommendation prepared for owner

• CEP: replace apenas se houver fonte com termos/SLA aceitáveis; caso contrário retire e manter manual.
• CNPJ: replace apenas com contrato previsível e confirmação humana; caso contrário retire.
• CFP: replace por integração autorizada com fonte oficial ou processo operacional; não restaurar o proxy InfoSimples legado sem avaliação jurídica e comercial.

Esta recomendação não é uma decisão. Os três estados continuam Pending até o owner registrar nome e data.